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Formação médica

Cremesp participa de reunião da FPMed em Brasília sobre o Exame de Proficiência Médica e o Decreto nº 11.999/24

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) participou nesta terça-feira, 7 de maio, de reunião da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), que aconteceu na Associação Médica de Brasília (AMBr). Deputados parlamentares e representantes de diversas entidades médicas do Brasil discutiram o Exame de Proficiência Médica, tema do PL 785/2024, e o Decreto Federal nº 11.999/24.

Entre os representantes da Autarquia, estiveram presentes o presidente Angelo Vattimo; a 1ª secretária, Irene Abramovich; o corregedor Rodrigo Lancelote; o conselheiro e livre docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, Sandro Scarpelini; a conselheira e coordenadora da Comissão de Residência Médica do Hospital Guilherme Álvaro, Maria Aparecida Pedrosa; e a conselheira, membro da Câmara Técnica de Pediatria do Cremesp e diretora clínica do Hospital das Clínicas da Unesp, Marise Pereira da Silva.

Exame de Proficiência Médica

O presidente da FPMed, senador Hiran Gonçalves, iniciou o debate sobre a instituição do Exame, um Projeto de Lei de autoria do vice-presidente da entidade, Deputado Doutor Luizinho, como alternativa para melhora do ensino médico no Brasil. Os participantes do encontro discutiram as estratégias para sua aprovação. Além disso, destacaram a importância da representação e união das entidades médicas, que devem se posicionar e dialogar junto ao Governo, a fim de garantir saúde de qualidade à população.

O cenário observado nos últimos anos com a abertura indiscriminada de escolas médicas é de banalização da Medicina, fato que precariza o atendimento médico e causa grandes riscos aos pacientes.

O Cremesp vem realizando diversas ações na tentativa de frear a abertura de novas faculdades de Medicina, entre elas, a organização do 1º Colóquio do Cremesp, em 14 de dezembro de 2023, que debateu a necessidade da busca de ações concretas junto às diferentes estâncias de poder e à sociedade civil organizada para estabelecer critérios para o funcionamento destas instituições.

“O interesse econômico dos grandes grupos de ensino é priorizado na abertura destas escolas, pois maioria delas não possui a mínima estrutura, formando médicos sem capacitação para exercício da Medicina. Estes problemas têm se expressado no aumento das denúncias de má pratica médica recebidas por este Conselho”, destaca Vattimo.

Decreto nº 11.999/24

Os membros das entidades médicas presentes também manifestaram seu repúdio ao Decreto Federal nº 11.999/24, que reduz a representatividade médica, alterando a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Foi apresentada pelos integrantes das entidades da mesa diretiva uma nova sugestão de texto para o decreto, que será entregue para avaliação do vice-presidente e médico, Geraldo Alckmin. A manutenção da paridade de representação na plenária; a exigência de todos os votantes da plenária serem médicos; o fim da câmara recursal e a manutenção das prerrogativas do secretário executivo da comissão; foram os tópicos pontuados para alteração.

Em nota publicada no dia 19 de abril, o Cremesp pediu a revogação do decreto e reiterou que não hesitaria em judicializar, envolver parlamentares e incentivar o ativismo médico para defender o padrão-ouro instituído pela Residência Médica no Brasil.

Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, reunido com parlamentares e representantes de entidades médicas

Encerramento

Ao final da reunião, Irene comentou sobre a necessidade da ampliação de debates como este sobre a Residência Médica. “Apenas no Estado de São Paulo temos mais de 10 mil residentes. Os Conselhos deveriam chamar as Comissões de Residência Médicas (COREMEs) para discutir em qual ponto o decreto é ruim e quais seriam as reformas propostas.”

Fotos: Osmar Bustos