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Fiscalização

Cremesp atua contra substituição de médicos em unidades de saúde de São Bernardo do Campo por bolsistas do Mais Médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está realizando diversas vistorias na cidade de São Bernardo do Campo para identificar possíveis irregularidades na contratação de médicos através do Programa Mais Médicos (PMM). O Conselho recebeu denúncias de médicos da região, que alegam estar sofrendo ameaças de potenciais demissões após a admissão de profissionais participantes do PMM. A suspeita é a de que a prefeitura planeja substituir esses profissionais por bolsistas, o que contraria a narrativa criada para justificar o programa — de que tais bolsistas seriam necessários para ocupar vagas não preenchidas por médicos.

Foram oficiadas 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e, nove delas, vistoriadas pelo Cremesp. Algumas, contrariando obrigações legais que têm com o Cremesp, enquanto órgão fiscalizador da profissão médica, não responderam os ofícios enviados pelo Conselho, bem como a Secretaria Municipal de Saúde da região. 

O Conselho continuará realizando novas fiscalizações e tomará as medidas cabíveis, caso a substituição de médicos já contratados por profissionais do Mais Médicos se confirme. 

“É inadmissível que os médicos contratados sejam substituídos por médicos oriundos do Programa. O Cremesp se mantém alerta para combater este problema e está aguardando as comprovações", destacou Angelo Vattimo, presidente do Cremesp.

Médicos registrados no Cremesp e que se encontram em situação de demissão, prejuízo ou substituição por profissionais do Programa Mais Médicos têm à disposição um canal de denúncias aberto pelo Conselho: prerrogativas@cremesp.org.br.

Distorções do Programa Mais Médicos são denunciadas pelo Cremesp desde 2018

O Cremesp vem promovendo ações e fiscalizações sobre o programa Mais Médicos desde 2018, em relação à validação de diplomas, alocação de profissionais e outras irregulares constatadas. Com o retorno do programa em seus moldes atuais, denunciou a substituição de médicos por intercambistas em unidades de básicas de saúde de Guarulhos e Ferraz de Vasconcelos. Também fiscalizou os 10 municípios que mais receberam médicos cubanos no Estado de São Paulo durante a primeira fase do programa, constatando que as vagas por eles deixadas haviam sido devidamente preenchidas por médicos registrados nos anos seguintes.

Diante dos achados das fiscalizações, o ponto central da crítica do Cremesp ao Programa Mais Médicos do Governo Federal é justamente a substituição de médicos contratados pelas prefeituras por bolsistas do programa. Essa prática, segundo o Cremesp, compromete a essência da iniciativa, que visa suprir a carência de médicos em áreas desfavorecidas, não substituir aqueles já atuantes. Como possível motivação para tal substituição, o Conselho denuncia que as prefeituras se beneficiam financeiramente com a prática, pois são recursos do Governo Federal que custeiam a contratação dos bolsistas do Mais Médicos, enquanto a demissão dos médicos contratados pelas prefeituras acaba por desonerar seus orçamentos. Isso resulta na distorção dos objetivos do programa, que teoricamente foi criado para atender regiões carentes de assistência médica. Além disso, a prática desmonta a narrativa de que os bolsistas são necessários para preencher vagas “onde os médicos não querem trabalhar”.

Como agravante, o CREMESP expressa preocupação com tal prática de substituição de médicos por intercambistas do Mais Médicos, pois o programa federal não exige a devida comprovação de formação de seus participantes. Entre os maiores problemas, está a permissão para atuação de profissionais formados no exterior, sem revalidação do diploma médico, o que coloca em risco a qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, a saúde da população. Em última análise, as prefeituras estão oferecendo menos médicos à população, enquanto o governo federal oferece mais bolsistas.